O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou, na sessão plenária do
Senado desta terça-feira (6), que a bancada evangélica na Casa considera
não haver acordo a respeito do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006
que criminaliza a homofobia. Um substitutivo do texto, relatado pela
senadora Marta Suplicy (PT-SP), consta da pauta da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa.
Crivella declarou que aceitaria um acordo do arquivamento do PLC 122/2006 e substituição pelo substitutivo. Porém, ele alega que Marta teria insistido em colocar o projeto original em votação, com ajustes. Em julho deste ano, os termos gerais do texto alternativo aceito pela bancada evangélica foram acertados em reunião que contou com as presenças da petista e do senador do Rio de Janeiro, além de Demóstenes Torres (DEM-GO) e do presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.
"A senadora Marta (Suplicy) disse que havia construído um acordo. Nós gostaríamos de terminar com o projeto e construir um novo texto, mas ela insistiu com emendas, que melhoraram (o texto), mas não há acordo. Se for para colocar em votação, nós votaremos contra", avisou.
O PLC 122 amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem. Pelos termos aprovados na Câmara há cinco anos, o preconceito ligado a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero também passaria a ser considerado crime.
O projeto estava arquivado desde o fim de 2010, ao término da legislatura passada. No início deste ano, porém, Marta Suplicy solicitou a retomada da discussão. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o texto em 2009, por isso, ele foi encaminhado diretamente à de Direitos Humanos.
O acordo de julho incluía batizar o substitutivo com o nome de Alexandre Ivo, jovem carioca morto em junho de 2010, aos 14 anos, em um crime de ódio. Ele foi vítima de um grupo que agredia um jovem homossexual. Segundo a mãe do adolescente, Angela Ivo, por ser muito novo, ele não havia tido nenhuma experiência sexual, "estava se descobrindo", e "jogava bola, andava de skate" etc.
A bancada evangélica é um dos principais polos de resistência ao projeto. Acreditava-se, porém, que o acordo costurado há cinco meses evitaria a retomada das divergências – ainda que não houvesse consenso sobre todos os pontos. A posição de Crivella, porém, desfaz a avaliação. Movimentos ligados à comunidade LGBT enxergam na criminalização da homofobia uma forma de assegurar direitos humanos dessa população.
Fonte: Rede Brasil Atual
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