Se tudo sair como planeja o prefeito Eduardo Paes (PMDB), em breve as
1.063 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro passarão a contar
com ensino religioso, que usará a Bíblia para ensinar princípios morais e
éticos aos alunos.
Para levar à frente a medida, a Prefeitura terá de contratar 600
novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de
aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade
do ensino religioso nas escolas públicas, a frequência será facultativa.
Na Câmara Municipal o debate pega fogo.
A audiência pública realizada na última semana mostrou que a lei pode
aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal
Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do
preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta
fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.
Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta
Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público
Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida
pelo STF, mas ainda aguarda parecer final.
Apresentado à Câmara no dia primeiro de abril, o projeto chegou com a
recomendação de que fosse votado em caráter de urgência. Porém, depois
do escândalo com a compra milionária dos automóveis Jetta para os
parlamentares da Casa, os 51 vereadores optaram por não jogar lenha em
mais nenhuma fogueira. Assim, foi o próprio líder do governo, Adilson
Pires (PT), que retirou a proposta da pauta, para que fosse realizada
uma audiência pública. Ainda não foi estabelecida nova data para a
votação.
No projeto de lei nº 862/2011, o Prefeito Eduardo Paes explica que
para cumprir “preceitos constitucional e infraconstitucional” os futuros
professores de ensino religioso terão de ter como “formação mínima a
licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado
em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros
campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas
obrigatórias do ensino fundamental”.
Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de
Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio
Cunha recomendou: “Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP
mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de
controle individual e social capaz de acalmar os indisciplinados, de
conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças
sexualmente transmissíveis”.
Fonte: IG / Redação CPAD NewsNa foto, Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo.
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